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Processo:
0000558-65.2021.8.16.0114
(Decisão monocrática)
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| Segredo de Justiça:
Não |
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Relator(a):
Austregesilo Trevisan Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
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| Órgão Julgador:
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais |
| Comarca:
Marilândia do Sul |
| Data do Julgamento:
Fri May 01 00:00:00 BRT 2026
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| Fonte/Data da Publicação:
Fri May 01 00:00:00 BRT 2026 |
Ementa
I. Homologo o requerimento de desistência do recurso interposto, formulado no mov. 18.1
do segundo grau.
II. Sem custas e honorários advocatícios.
III. Int.
Curitiba, 01 de maio de 2026.
(TJPR - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0000558-65.2021.8.16.0114 - Marilândia do Sul - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS AUSTREGESILO TREVISAN - J. 01.05.2026)
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Íntegra
do Acórdão
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Decisão monocrática
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Decisão monocrática. Eventuais imagens serão suprimidas.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000558-65.2021.8.16.0114 Recurso: 0000558-65.2021.8.16.0114 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: CNH - Carteira Nacional de Habilitação Recorrente(s): LUIZ FERNANDO BATISTA Recorrido(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR I. Homologo o requerimento de desistência do recurso interposto, formulado no mov. 18.1 do segundo grau. II. Sem custas e honorários advocatícios. III. Int. Curitiba, 01 de maio de 2026. Austregésilo Trevisan Juiz Relator
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